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Norma:

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 1 DE 24/01/2020Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a definição do valor do ressarcimento ao Fundo do regime geral de previdência social nas ações regressivas ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


Circular CAIXA Nº 890 DE 24/01/2020Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 3.909 DE 24 DE JANEIRO DE 2020Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP


PORTARIA PGFN Nº 636 DE 09 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.


PORTARIA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - SPREV Nº 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre a atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social para implantar os benefícios por incapacidade decorrentes dos acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.



PORTARIA SEPRT Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Edita normas complementares relativas ao contrato de trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).


PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).


CIRCULAR CAIXA Nº 888 DE 07/01/2020Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.